Nova lei obriga autoridades russas a vender todas suas criptomoedas até abril de 2021
A Rússia adotou sua lei de criptomoeda em janeiro, mas essa legislação não fornece uma resposta direta a algumas perguntas, incluindo como as autoridades locais devem lidar com seus acervos de criptomoedas. Existem pelo menos duas outras iniciativas legais exigindo que os funcionários públicos russos declarem ou até mesmo se livrem de suas reservas de criptomoedas totalmente em 2021.
Em 10 de dezembro de 2020, o presidente russo Vladimir Putin assinou um decreto obrigando alguns funcionários públicos a divulgar suas participações em criptomoedas até 30 de junho. O decreto foi adotado como parte da lei do país "Sobre Ativos Financeiros Digitais", ou DFA, que foi feita efetivo em 1º de janeiro.
De acordo com o decreto, as autoridades russas ou indivíduos que buscam ocupar cargos públicos devem divulgar seus ativos digitais, bem como os de seus cônjuges e filhos. A legislação refere-se a um âmbito geral do estabelecimento oficial, procurando garantir que o governo cumpra as regras das declarações financeiras locais tanto quanto os cidadãos comuns.
Mas há também outro regulamento que proíbe certas autoridades russas de possuir qualquer criptomoeda, em linha com as medidas anticorrupção do país. Em 28 de dezembro de 2020, o Ministério do Trabalho e Proteção Social da Rússia publicou uma carta informativa lembrando alguns funcionários de que eles são obrigados a liquidar seus ativos financeiros digitais e quaisquer moedas digitais até 1º de abril, independentemente do país de emissão.
Esta restrição se refere especificamente a indivíduos listados na Parte 1 do Artigo 2 da Lei Federal Russa de 7 de maio de 2013 No. 79-FL, que proíbe certas categorias de pessoas de armazenar seus fundos no exterior, bem como de usar instrumentos financeiros estrangeiros e inclui um amplo número de cargos públicos importantes, incluindo cargos de execução e adjunto em cargos públicos, o conselho de administração do banco central russo, empresas públicas de propriedade da Federação Russa, chefes de administrações distritais e vários outros.
Na carta, o ministério mencionou que outras categorias de funcionários públicos não estão sujeitas a essas restrições, embora ainda precisem divulgar seus ativos digitais em consonância com um decreto assinado por Putin.
Embora as autoridades russas continuem introduzindo novas regras relacionadas à criptomoedas para funcionários públicos, não está imediatamente claro como eles irão monitorar a conformidade do ponto de vista tecnológico. Artem Grigoriev, chefe do laboratório de pesquisa da Associação Russa de Criptomoeda e Blockchain, disse ao Cointelegraph:
“Ainda não existe uma lei sobre a circulação da criptomoedas. Os autores desta iniciativa provavelmente têm sua própria visão sobre a implementação dessas regras. A prática vai mostrar. ”
Maria Stankevich, membro do Comitê Russo de Tecnologias Blockchain e Criptoeconomia, também questionou a viabilidade tecnológica e legal de implementar as regras:
“As restrições de determinados grupos do estabelecimento à posse da moeda digital é, na verdade, um passo lógico nas tentativas de acabar com a corrupção. [...] Este é um sinal claro para todos os governantes de que o governo agora tem outra alavanca para mostrar seu poder quando necessário. No entanto, a principal questão é como eles irão monitorar, já que não existe tal lei ou processo ”.
Fonte: cointelegraph
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